HC 665529 - DECISAO

HC 665529 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau fundamentou a decretação na existência de indícios de autoria e materialidade (flagrante), na apreensão de armas e objetos de origem duvidosa e no fato de o paciente ser investigado por roubos, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva; a...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: PEDRO VINICIUS SOUZA CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Flagrante

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO VINICIUS SOUZA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau fundamentou a decretação na existência de indícios de autoria e materialidade (flagrante), na apreensão de armas e objetos de origem duvidosa e no fato de o paciente ser investigado por roubos, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ entende que tais elementos são idôneos para justificar a segregação cautelar e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.