REsp 2192086 - DECISAO

REsp 2192086 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses deduzidas foram integralmente analisadas e decididas no Habeas Corpus n. 914.793/SE, cuja decisão transitou em julgado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto neste recurso.

Parties
Recorrente: LUIS PEDRO OLIVEIRA FARIAS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

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Parties

LUIS PEDRO OLIVEIRA FARIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas decorrentes da busca e apreensão realizada no bojo do cumprimento de mandado de prisão
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de decisão anterior no habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as teses deduzidas foram integralmente analisadas e decididas no Habeas Corpus n. 914.793/SE, cuja decisão transitou em julgado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto neste recurso.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgou prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.