HC 876766 - DECISAO

HC 876766 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a operação decorreu de informação de inteligência e monitoramento que permitiram aos policiais presenciar movimentação suspeita e confirmar a presença de um arsenal, configurando fundadas razões para ingresso sem mandado; ademais, a quantidade e natureza das armas, munições e explosivos demonstram gravidade em concreto, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Charles José Dorneles; Recorrente: Ministério Público Federal; Parte Interessada: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Posse Ilegal De Armas, Posse De Munição E Acessórios, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Fundadas Razões Para Ingresso Sem Mandado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Posse Ilegal De Armas Posse De Munição E Acessórios Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Fundadas Razões Para Ingresso Sem Mandado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Charles José Dorneles

Paciente

Ministério Público Federal

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado com base em fundadas razões vs flagrante
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade em concreto da conduta como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a operação decorreu de informação de inteligência e monitoramento que permitiram aos policiais presenciar movimentação suspeita e confirmar a presença de um arsenal, configurando fundadas razões para ingresso sem mandado; ademais, a quantidade e natureza das armas, munições e explosivos demonstram gravidade em concreto, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem