HC 872337 - DECISAO

HC 872337 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram legitimadas por fundada suspeita objetiva (denúncia anônima via 181, monitoramento de terceiro, tentativa de evasão), a apreensão ocorreu em via pública conforme depoimentos policiais e a materialidade e autoria ficaram comprovadas por autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos colhidos com contraditório, de modo que não houve prova ilícita capaz de macular a condenação.

Parties
Paciente: ARTUR FELIPE DA SILVA SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ARTUR FELIPE DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade alegada da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas em razão de violação da inviolabilidade do domicílio
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem e revista pessoal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram legitimadas por fundada suspeita objetiva (denúncia anônima via 181, monitoramento de terceiro, tentativa de evasão), a apreensão ocorreu em via pública conforme depoimentos policiais e a materialidade e autoria ficaram comprovadas por autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos colhidos com contraditório, de modo que não houve prova ilícita capaz de macular a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.