HC 854097 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado por ter ocorrido sentença condenatória em 19/12/2023 e posterior julgamento de apelação em 15/5/2024, o que alterou o cenário fático-processual e substituiu o título judicial previamente questionado, tornando inadequada a apreciação pela Corte Superior (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).
- Parties
- Paciente: Lucas Moreira Dias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse De Arma Com Numeração Suprimida, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Laudo Pericial, Perda Do Objeto Do Writ
Case Brief
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Parties
Lucas Moreira Dias
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 ausência de laudos periciais e materialidade delitiva
- 2 sustentabilidade da prisão preventiva
- 3 efeito de condenação superveniente e julgamento de apelação sobre a perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado por ter ocorrido sentença condenatória em 19/12/2023 e posterior julgamento de apelação em 15/5/2024, o que alterou o cenário fático-processual e substituiu o título judicial previamente questionado, tornando inadequada a apreciação pela Corte Superior (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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