HC 914001 - DECISAO

HC 914001 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita/justa causa para o ingresso dos policiais (deslocaram-se para confirmação de identificação de réu em prisão domiciliar e presenciaram a ré arremessando armas pela janela), depoimentos policiais foram uníssonos e corroborados por outras provas, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para substituir o recurso ordinário.

Parties
Paciente: STEFANI DOS SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Posse Irregular De Arma De Fogo Violação De Domicílio Prova Ilícita Flagrante Prisão Preventiva +1 more

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Parties

STEFANI DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 requisitos para ingresso domiciliar sem mandado (justa causa/flagrança)
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando há recurso legal disponível

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita/justa causa para o ingresso dos policiais (deslocaram-se para confirmação de identificação de réu em prisão domiciliar e presenciaram a ré arremessando armas pela janela), depoimentos policiais foram uníssonos e corroborados por outras provas, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.