HC 914431 - ACORDAO

HC 914431 - ACORDAO

Havia fundadas razões para a abordagem domiciliar, constituídas por informações, diligências prévias e pelo depoimento do corréu que indicou o local da arma; além disso, a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora; as provas de autoria e materialidade são suficientes e não há nulidade, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: JOSÉ RIBAMAR PLÁCIDO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Nulidade De Prova, Flagrante, Fundadas Razões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Posse Irregular De Arma De Fogo Violação De Domicílio Nulidade De Prova Flagrante Fundadas Razões

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Parties

JOSÉ RIBAMAR PLÁCIDO DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para a abordagem domiciliar, constituídas por informações, diligências prévias e pelo depoimento do corréu que indicou o local da arma; além disso, a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora; as provas de autoria e materialidade são suficientes e não há nulidade, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos