HC 941774 - ACORDAO

HC 941774 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois ficaram presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado: o agravante, em atitude suspeita, fugiu para o interior da residência ao avistar a viatura em patrulhamento, o que ampara a busca e apreensão, e a análise contrária demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Ingresso Em Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Ingresso Em Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões Flagrante Delito

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Parties

LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚJO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundadas razões para ingresso no domicílio
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois ficaram presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado: o agravante, em atitude suspeita, fugiu para o interior da residência ao avistar a viatura em patrulhamento, o que ampara a busca e apreensão, e a análise contrária demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus