RHC 220898 - DECISAO

RHC 220898 - DECISAO

O recurso foi negado porque os autos demonstram que a diligência policial originou-se de fundada suspeita de atentado à vida, contexto que justificou o ingresso sem mandado; no interior do imóvel foram encontrados arma e munições configurando flagrante de posse irregular de arma de fogo, não havendo ilegalidade manifesta nem falta absoluta de justa causa que autorizasse o trancamento da investigação via habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Tharles Borges Silva; Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Trancamento De Investigação
Penal Processual Penal Direito Constitucional Posse Irregular De Arma De Fogo Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Trancamento De Investigação

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Parties

Tharles Borges Silva

Recorrente/paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de justa causa para busca e apreensão
  3. 3 validade das provas decorrentes de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque os autos demonstram que a diligência policial originou-se de fundada suspeita de atentado à vida, contexto que justificou o ingresso sem mandado; no interior do imóvel foram encontrados arma e munições configurando flagrante de posse irregular de arma de fogo, não havendo ilegalidade manifesta nem falta absoluta de justa causa que autorizasse o trancamento da investigação via habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus em favor de Tharles Borges Silva
  • Publique-se