RHC 141998 - DECISAO

RHC 141998 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em 14/10/2020, tornou-se prejudicial a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Parties
Acusado: WILLIAM LUYAN BEZERRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Coação Ilegal No Direito De Locomoção, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Excesso De Prazo Coação Ilegal No Direito De Locomoção Alvará De Soltura

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Parties

WILLIAM LUYAN BEZERRA FERREIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 alegação de coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em 14/10/2020, tornou-se prejudicial a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.