HC 635017 - DECISAO

HC 635017 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque, conforme narrativa e depoimentos convergentes dos policiais, havia fundadas razões e elementos de flagrância (visualização do réu, fuga ao avistar a guarnição e apreensão de arma), justificando o ingresso no domicílio sem mandado; as provas e depoimentos foram colhidos sob contraditório e não houve demonstração de interesse escuso, de modo que não cabe revolver provas em habeas corpus.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Posse Irregular De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Flagrante Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 caracterização da situação de flagrante
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque, conforme narrativa e depoimentos convergentes dos policiais, havia fundadas razões e elementos de flagrância (visualização do réu, fuga ao avistar a guarnição e apreensão de arma), justificando o ingresso no domicílio sem mandado; as provas e depoimentos foram colhidos sob contraditório e não houve demonstração de interesse escuso, de modo que não cabe revolver provas em habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.