RHC 139205 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente, com apoio em antecedentes e circunstâncias do caso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem...

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Parties
Agravante: ROBEVANIO DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento E Negativa De Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo/razoável Duração Do Processo, Resolução N. 62/2020 Do CNJ, Inovação Recursal
Processo Penal Habeas Corpus Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo/razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

ROBEVANIO DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento E Negativa De Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 reiteracão delitiva como justificativa para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente, com apoio em antecedentes e circunstâncias do caso, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; ademais, alegações sobre excesso de prazo e aplicação da Resolução n. 62/2020 configuraram inovação recursal não suscitada na petição inicial, impedindo sua análise no agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de ROBEVANIO DE JESUS SILVA.