HC 902732 - ACORDAO

HC 902732 - ACORDAO

Havendo informações e diligências prévias que indicaram fundadas razões de crime em andamento no imóvel (relato de adquirente da droga apontando o endereço, confirmação pelos policiais e apreensão de arma com indicação e prisão em flagrante), não se verifica nulidade das provas, e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: DIOGO PIRES GONÇALVES; Agravante: TIAGO PIRES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Nulidade De Prova, Ingresso Em Domicílio, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Nulidade De Prova Ingresso Em Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

DIOGO PIRES GONÇALVES

Agravante

TIAGO PIRES GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado quando há fundadas razões
  2. 2 nulidade das provas em razão de busca domiciliar sem autorização judicial
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo informações e diligências prévias que indicaram fundadas razões de crime em andamento no imóvel (relato de adquirente da droga apontando o endereço, confirmação pelos policiais e apreensão de arma com indicação e prisão em flagrante), não se verifica nulidade das provas, e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.