HC 966116 - DECISAO

HC 966116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal; os autos indicam que o rastreamento do bem levou à residência, a companheira autorizou a entrada e indicou a arma, havia mandado de prisão em aberto e foi juntado laudo de eficiência de arma e munições, de modo que não se configurou cerceamento de defesa nem nulidade das provas que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: JOSUE JONAS RODRIGUES DA SILVA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Posse Irregular De Arma De Fogo Nulidade De Provas Violação De Domicílio Cerceamento De Defesa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSUE JONAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada policial em domicílio
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 alegada nulidade por cerceamento de defesa em razão de ausência de perícia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal; os autos indicam que o rastreamento do bem levou à residência, a companheira autorizou a entrada e indicou a arma, havia mandado de prisão em aberto e foi juntado laudo de eficiência de arma e munições, de modo que não se configurou cerceamento de defesa nem nulidade das provas que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.