HC 893809 - DECISAO

HC 893809 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de arma e munições, depoimentos) e por antecedentes/condenação do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JEFFERSON JOSE PEZZIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Reincidência Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON JOSE PEZZIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de arma e munições, depoimentos) e por antecedentes/condenação do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.