RHC 202908 - DECISAO

RHC 202908 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (arma apreendida, depoimentos, indícios de autoria, antecedentes e processo anterior por homicídio) que evidenciam periculum libertatis e fumus commissi delicti, configurando fundamentação idônea e gravidade concreta aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Ruan Marcelo da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

Ruan Marcelo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (arma apreendida, depoimentos, indícios de autoria, antecedentes e processo anterior por homicídio) que evidenciam periculum libertatis e fumus commissi delicti, configurando fundamentação idônea e gravidade concreta aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.