RHC 191618 - DECISAO

RHC 191618 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do recebimento da denúncia (26/01/2024), da prolação de sentença condenatória (14/03/2024) e do encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação (14/05/2024), tornando inócua a impetração.

Source-derived case information.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO JUNIO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Perda De Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO JUNIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impacto de atos processuais supervenientes na tempestividade e objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do recebimento da denúncia (26/01/2024), da prolação de sentença condenatória (14/03/2024) e do encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação (14/05/2024), tornando inócua a impetração.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.