REsp 1919239 - DECISAO
Em razão da superveniente falta de interesse recursal, não conheço do recurso especial.
- Parties
- Manifestante: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Superveniente Falta De Interesse Recursal
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Posse Precária, Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
União
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Superveniente Falta De Interesse Recursal
Legal Issues
- 1 perda de objeto por ausência de interesse recursal
- 2 impossibilidade de posse precária antes do trânsito em julgado da demanda
Ratio Decidendi
Em razão da superveniente falta de interesse recursal, não conheço do recurso especial.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment