REsp 2122051 - DECISAO

REsp 2122051 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, uma vez que a repercussão geral reconhecida pode afetar o julgamento do recurso especial e é necessária a realização do juízo de conformação.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (aguarda Julgamento Do Tema 1.289 Pelo Stf)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Possibilidade De Extensão De Pagamento De Gratificação De Desempenho, Servidor Inativo, Paridade, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento De Recurso Especial
Processo Civil Direito Previdenciário Possibilidade De Extensão De Pagamento De Gratificação De Desempenho Servidor Inativo Paridade Repercussão Geral Juízo De Conformação Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (aguarda Julgamento Do Tema 1.289 Pelo Stf)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho a servidor inativo com direito à paridade
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC e realização do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, uma vez que a repercussão geral reconhecida pode afetar o julgamento do recurso especial e é necessária a realização do juízo de conformação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
  • Baixa dos autos nesta Corte.