REsp 1909242 - DECISAO

REsp 1909242 - DECISAO

Reconheceu-se que houve erro na decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial, pois preenchidos os requisitos para o exame do prequestionamento/omissão (oposição de aclaratórios, alegação clara de ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso e conteúdo apto a, em tese, infirmar o julgado), razão pela qual o Relator reconsiderou a decisão, deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir as omissões indicadas, evitando o impedimento de acesso à instância extraordinária.

Parties
Recorrente (recurso Especial): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno Art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) Remessa Ao Tribunal a Quo
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 378/383; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 387/394; DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.
Legal Topics
Pré Requisitos, Autonomia Universitária, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial
Administrativo Processual Civil Direito Educacional Pré Requisitos Autonomia Universitária Prequestionamento Embargos De Declaração Omissão +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Recorrente (recurso Especial)

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno Art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) Remessa Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto aos argumentos da FURG (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento ficto e requisitos para sua admissão (art. 1.025 do CPC)
  3. 3 autonomia universitária e possibilidade de quebra de pré-requisitos por razoabilidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que houve erro na decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial, pois preenchidos os requisitos para o exame do prequestionamento/omissão (oposição de aclaratórios, alegação clara de ofensa ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso e conteúdo apto a, em tese, infirmar o julgado), razão pela qual o Relator reconsiderou a decisão, deu provimento ao Recurso Especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir as omissões indicadas, evitando o impedimento de acesso à instância extraordinária.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 378/383; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 387/394; DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.

Orders

  • Reconsiderar decisão de fls. 378/383
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 387/394