AREsp 2423118 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional) e aplicou jurisprudência do STJ no sentido de que o termo inicial do prazo decadencial do direito de resposta é a data da publicação da matéria ofensiva, culminando na conclusão de decadência (no caso, aplicação de prazo de 2 anos por analogia à publicação de 2007), não havendo, portanto, omissão ou erro a justificar provimento.

Parties
Agravante: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO; Agravado: SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prazo Decadencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Termo Inicial Do Prazo Decadencial, Publicação
Processual Civil Direito De Resposta Prazo Decadencial Negativa De Prestação Jurisdicional Termo Inicial Do Prazo Decadencial Publicação

Case Brief

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Parties

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO

Agravante

SINTUFRJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prazo decadencial para o exercício do direito de resposta
  2. 2 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 termo inicial do prazo decadencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional) e aplicou jurisprudência do STJ no sentido de que o termo inicial do prazo decadencial do direito de resposta é a data da publicação da matéria ofensiva, culminando na conclusão de decadência (no caso, aplicação de prazo de 2 anos por analogia à publicação de 2007), não havendo, portanto, omissão ou erro a justificar provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.