AREsp 1896276 - DECISAO

AREsp 1896276 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que se tratava de situação de urgência/emergência que justificava a cobertura apesar do prazo de carência contratual, que a recusa da operadora foi indevida e ensejou dano moral, e que o reexame dessas questões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula nº 7/STJ). Aplicou-se a jurisprudência do STJ quanto à incidência dos juros de mora na responsabilidade contratual a partir da citação.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Recorrido: Ricardo Nogueira Souto; Recorrida: Espedita Nogueira Nunes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prazo De Carência, Situação De Urgência/emergência, Dano Moral, Juros De Mora, Autorização De Procedimento Cirúrgico, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Ricardo Nogueira Souto

Recorrido

Espedita Nogueira Nunes Pereira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da recusa de autorização de procedimento cirúrgico durante prazo de carência contratual
  2. 2 Aplicabilidade da exceção de urgência/emergência à cláusula de carência de plano de saúde
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que se tratava de situação de urgência/emergência que justificava a cobertura apesar do prazo de carência contratual, que a recusa da operadora foi indevida e ensejou dano moral, e que o reexame dessas questões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula nº 7/STJ). Aplicou-se a jurisprudência do STJ quanto à incidência dos juros de mora na responsabilidade contratual a partir da citação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Manter acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que confirmou a sentença de primeiro grau que condenou a recorrente a autorizar e custear o procedimento cirúrgico descrito na inicial.