REsp 2184955 - ACORDAO

REsp 2184955 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial em razão de deficiência de fundamentação (alegação genérica de omissão e ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos, atraindo a Súmula 284/STF por analogia) e porque o provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: VALE DOS SONHOS PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. EPP (VALE DOS SONHOS); Recorrido: DIOGO DANIEL TARTAGLIA LINHARES MARÇAL (DIOGO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prazo Prescricional Decenal, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Cláusula Penal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Deficiente, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Vedado Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR Prazo Prescricional Decenal Rescisão Contratual Indenização Por Danos Morais Cláusula Penal Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Deficiente +2 more

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Parties

VALE DOS SONHOS PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. EPP (VALE DOS SONHOS)

Recorrente

DIOGO DANIEL TARTAGLIA LINHARES MARÇAL (DIOGO)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 141, 489, § 1º, I, III e IV, 490, 492, 1.013, caput, § 1º, e 1.022, I e II, parágrafo único, I e II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 26, II, do CDC e 445, caput, § 1º, do CC
  3. 3 violação dos arts. 397, parágrafo único, e 422, do CC

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão de deficiência de fundamentação (alegação genérica de omissão e ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos, atraindo a Súmula 284/STF por analogia) e porque o provimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de DIOGO DANIEL TARTAGLIA LINHARES MARÇAL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11 do CPC.