REsp 1948319 - DECISAO
- Parties
- Embargante: LEANDRO FERRARI SURDI; Autor: BRAZ FERNANDES DA CUNHA; Réu: MILENA CORREA RAMOS; Réu: AYRTON CASTRO MARCIANO; Réu: MACIEL FRANCIONE GRANDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Legal Topics
- Prazo Processual, Tempestividade, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Suspensão De Prazos Por Pandemia, Feriado Local, Litisconsórcio
Case Brief
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Parties
LEANDRO FERRARI SURDI
Embargante
BRAZ FERNANDES DA CUNHA
Autor
MILENA CORREA RAMOS
Réu
AYRTON CASTRO MARCIANO
Réu
MACIEL FRANCIONE GRANDO
Réu
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 aplicabilidade do prazo em dobro previsto no art. 229 do CPC por suposto litisconsórcio
- 2 comprovação da suspensão de prazos por pandemia no ato de interposição do recurso
- 3 possibilidade de desconsideração de vício formal pelo art. 1.029, § 3º do CPC quando o recurso for tempestivo
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