REsp 2072526 - ACORDAO

REsp 2072526 - ACORDAO

Parties
Agravante: MONARCA PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Prazo Processual, Sistema Projudi, Princípios Da Boa Fé E Da Confiança, Ação De Prestação De Contas, Revisão De Cláusulas Contratuais, Fungibilidade, Emenda Da Inicial
Processual Civil Direito Civil Prazo Processual Sistema Projudi Princípios Da Boa Fé E Da Confiança Ação De Prestação De Contas Revisão De Cláusulas Contratuais Fungibilidade +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MONARCA PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Efeito de erro de sistema eletrônico (Projudi) na contagem de prazo e na tempestividade recursal
  2. 2 Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
  3. 3 Admissibilidade de emenda à inicial após contestação quando não altera pedido ou causa de pedir