AREsp 2599574 - DECISAO

AREsp 2599574 - DECISAO

Considerando que a parte foi intimada em 20/11/2023 e interpôs o recurso somente em 06/12/2023, tendo assim excedido o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e não comprovando, no ato, a ocorrência de feriado local, o recurso mostrou-se manifestamente intempestivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: FLAUDENIR DA SILVA AURELIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Prazo Recursal Intempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Feriado Local

Case Brief

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Parties

FLAUDENIR DA SILVA AURELIANO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 prazo para interposição do recurso especial
  2. 2 comprovação de feriado local no ato de interposição
  3. 3 inadmissibilidade por intempestividade

Ratio Decidendi

Considerando que a parte foi intimada em 20/11/2023 e interpôs o recurso somente em 06/12/2023, tendo assim excedido o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e não comprovando, no ato, a ocorrência de feriado local, o recurso mostrou-se manifestamente intempestivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.