AREsp 2617825 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; além disso, o embargante não comprovou, no ato da interposição, os supostos feriados locais que teriam suspendido prazos, e a via dos embargos visou apenas recontestações do julgado, configurando mera insatisfação.

Parties
Embargante: YURIICHI THIBANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Prazo Recursal, Feriado Local, Suspensão De Prazos, Gratuidade De Justiça, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Recurso Especial, Agravo
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Parties

YURIICHI THIBANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 tempestividade do agravo
  3. 3 comprovação de feriado local para suspensão de prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar; além disso, o embargante não comprovou, no ato da interposição, os supostos feriados locais que teriam suspendido prazos, e a via dos embargos visou apenas recontestações do julgado, configurando mera insatisfação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa