AREsp 2698440 - DECISAO

AREsp 2698440 - DECISAO

Não conhecer do agravo por intempestividade, tendo em vista que o recurso especial foi interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme demonstrado pelas intimações e em conformidade com os dispositivos legais e regimentais citados.

Parties
Recorrente: DIEGO RAFAEL DANTAS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Constitucional Prazo Recursal Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DIEGO RAFAEL DANTAS SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 prazo legal para interposição do recurso especial
  3. 3 inadmissão por perda de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por intempestividade, tendo em vista que o recurso especial foi interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme demonstrado pelas intimações e em conformidade com os dispositivos legais e regimentais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.