AREsp 2696998 - DECISAO

AREsp 2696998 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, sendo manifestamente intempestivo; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: DANILO ALVES DE ASSIS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Prazo Recursal Intempestividade Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANILO ALVES DE ASSIS SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, sendo manifestamente intempestivo; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.