AREsp 2754306 - DECISAO

AREsp 2754306 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 04.07.2024 e interposição em 22.07.2024), de modo que, com fundamento nos arts. indicados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: ALLAN DEIVISON CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Não Conhecimento
Processo Civil Processo Penal Constitucional Regimento Interno Do STJ Prazo Recursal Intempestividade Inadmissibilidade De Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

ALLAN DEIVISON CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 aplicação do prazo de 15 dias para interposição recursal
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por falta de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 04.07.2024 e interposição em 22.07.2024), de modo que, com fundamento nos arts. indicados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.