AREsp 2356818 - DECISAO

AREsp 2356818 - DECISAO

Parties
Agravante: ANSELMO DIAS DOS SANTOS; Autor: ATALAIA INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prazo Recursal, Art. 229 Do CPC (prazo Em Dobro), Art. 489 Do CPC (fundamentação De Decisões), Tempestividade Do Recurso, Assistência Simples, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência Do Stj/stf
Direito Processual Civil Prazo Recursal Art. 229 Do CPC (prazo Em Dobro) Art. 489 Do CPC (fundamentação De Decisões) Tempestividade Do Recurso Assistência Simples Honorários Advocatícios Súmulas E Jurisprudência Do Stj/stf

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Parties

ANSELMO DIAS DOS SANTOS

Agravante

ATALAIA INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art.85 do CPC, observados os limites do §2º