AREsp 2897136 - DECISAO

AREsp 2897136 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (parte intimada em 07.02.2025 e agravo interposto em 25.02.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por esse motivo, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: IGOR HEBERT VIEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação De Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Prazo Recursal Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação De Prazo Processual

Case Brief

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Parties

IGOR HEBERT VIEIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 intimação e comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (parte intimada em 07.02.2025 e agravo interposto em 25.02.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por esse motivo, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.