REsp 1913473 - DECISAO

REsp 1913473 - DECISAO

Indeferido o pedido porque a consulta on-line do DJe permaneceu íntegra com o número exato de publicações nas datas afetadas e os arquivos defeituosos foram regenerados, de modo que não se comprovou impedimento à prática do ato recursal.

Parties
Requerente: parte requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Reabertura De Prazo Recursal / Decisão De Indeferimento
Outcome
Pedido de reabertura do prazo recursal indeferido.
Legal Topics
Prazo Recursal, Publicação Eletrônica, Diário De Justiça Eletrônico (dje)
Processo Prazo Recursal Publicação Eletrônica Diário De Justiça Eletrônico (dje)

Case Brief

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Parties

parte requerente

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reabertura De Prazo Recursal / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reabertura do prazo recursal em razão de falha técnica na disponibilização de arquivos XML/ZIP do DJe

Ratio Decidendi

Indeferido o pedido porque a consulta on-line do DJe permaneceu íntegra com o número exato de publicações nas datas afetadas e os arquivos defeituosos foram regenerados, de modo que não se comprovou impedimento à prática do ato recursal.

Court Disposition

Pedido de reabertura do prazo recursal indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reabertura do prazo recursal.
  • Intimem-se.