AREsp 2560509 - DECISAO

AREsp 2560509 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por intempestividade: o prazo de 15 dias úteis teve termo inicial em 18/07/2023 e final em 07/08/2023, ao passo que o agravo foi protocolizado em 10/11/2023; além disso, os embargos de declaração opostos não interromperam o prazo, e a decisão de admissibilidade não era genérica, de modo que a exceção jurisprudencial não se aplica.

Parties
Agravante: TIAGO NUNES MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Agravo Não Conhecido Por Intempestividade
Outcome
Agravo não conhecido por intempestividade
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Prazo Recursal Intempestividade Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

TIAGO NUNES MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Agravo Não Conhecido Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 Efeito interruptivo dos embargos de declaração sobre o prazo para interposição do agravo
  3. 3 Aplicabilidade da exceção em caso de decisão genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por intempestividade: o prazo de 15 dias úteis teve termo inicial em 18/07/2023 e final em 07/08/2023, ao passo que o agravo foi protocolizado em 10/11/2023; além disso, os embargos de declaração opostos não interromperam o prazo, e a decisão de admissibilidade não era genérica, de modo que a exceção jurisprudencial não se aplica.

Court Disposition

Agravo não conhecido por intempestividade

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.