AREsp 2698670 - DECISAO
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, pois a parte foi intimada em 06/05/2024 e o agravo somente foi interposto em 22/05/2024, sendo assim manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos invocados, o relator não conheceu do recurso.
- Parties
- Agravante: LUIZ BURIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Prazo Recursal, Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Case Brief
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Parties
LUIZ BURIN
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 intempestividade do agravo
- 2 prazo recursal de 15 dias
- 3 inadmissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, pois a parte foi intimada em 06/05/2024 e o agravo somente foi interposto em 22/05/2024, sendo assim manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos invocados, o relator não conheceu do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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