REsp 2002093 - DECISAO

REsp 2002093 - DECISAO

O Tribunal entendeu, com base no conjunto probatório (respostas da ANP, parecer do MPF, precedentes do CADE e demais elementos nos autos), que não ficou comprovada a prática de preço predatório nem o nexo de causalidade entre a conduta atribuída à Petrobras/União e os prejuízos alegados; que a perícia foi corretamente indeferida por desnecessidade; e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento, com majoração dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrida: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Preço Predatório, Infração À Ordem Econômica, Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Concorrência Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Do Petróleo Preço Predatório Infração À Ordem Econômica +6 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS

Recorrida

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve prática de preço predatório pela Petrobras (art. 36, Lei 12.529/2011)
  2. 2 Se houve infração à ordem econômica e responsabilidade civil da Petrobras e da União
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu, com base no conjunto probatório (respostas da ANP, parecer do MPF, precedentes do CADE e demais elementos nos autos), que não ficou comprovada a prática de preço predatório nem o nexo de causalidade entre a conduta atribuída à Petrobras/União e os prejuízos alegados; que a perícia foi corretamente indeferida por desnecessidade; e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento, com majoração dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto por INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.