AREsp 2722050 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias essenciais de forma fundamentada (afastando omissão), a revisão da conclusão sobre inexistência de preço vil demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve cotejo analítico suficiente entre acórdãos para caracterizar dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, alínea 'c', da CF.

Parties
Agravante: THAIS HELENA RAMOS DA SILVA PEREIRA DE MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Preço Vil, Arrematação, Avaliação Do Imóvel, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Preço Vil Arrematação Avaliação Do Imóvel Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

THAIS HELENA RAMOS DA SILVA PEREIRA DE MAGALHÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ por vedação ao reexame de provas
  3. 3 carência de cotejo analítico para reconhecimento de dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias essenciais de forma fundamentada (afastando omissão), a revisão da conclusão sobre inexistência de preço vil demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve cotejo analítico suficiente entre acórdãos para caracterizar dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, alínea 'c', da CF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.