REsp 2020195 - DECISAO

REsp 2020195 - DECISAO

O recurso restou prejudicado por perda do objeto, uma vez que os recursos especiais que sustentavam a necessidade de bloqueio dos precatórios (REsp 1.805.926 e REsp 1.927.000) tiveram seus trânsitos em julgado certificados em 26/05/2022 e 08/05/2025, respectivamente, removendo a razão de continuar a discussão sobre o bloqueio dos precatórios; portanto não subsistem razões para a continuidade do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Recorrido: GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELLA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Precatórios, Juros De Mora, Coisa Julgada, Bloqueio De Precatórios, Execução
Processo Civil Direito Agrário Precatórios Juros De Mora Coisa Julgada Bloqueio De Precatórios Execução

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrente

GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELLA e OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de bloqueio de precatórios em razão de recursos especiais pendentes no STJ
  2. 2 Base de cálculo dos juros de mora e inclusão dos juros compensatórios
  3. 3 Possibilidade de modificação da coisa julgada na fase de execução

Ratio Decidendi

O recurso restou prejudicado por perda do objeto, uma vez que os recursos especiais que sustentavam a necessidade de bloqueio dos precatórios (REsp 1.805.926 e REsp 1.927.000) tiveram seus trânsitos em julgado certificados em 26/05/2022 e 08/05/2025, respectivamente, removendo a razão de continuar a discussão sobre o bloqueio dos precatórios; portanto não subsistem razões para a continuidade do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Recurso prejudicado por perda do objeto.
  • Publique-se.