AREsp 2456624 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo, porquanto o juízo de conformidade realizado pelo Tribunal de origem foi incompleto diante da posterior modulação dos efeitos pelo STF, autorizando-se a devolução dos autos ao órgão julgador para fiel cumprimento do art. 1.040, II, do CPC no sentido de adequar o acórdão ao quanto decidido no Tema 985/STF.

Parties
Agravante: B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS, B GROB DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Novo Exame
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Precedente Vinculante, Modulação De Efeitos, Retractação/retratação De Acórdão, Art. 1.040, II, CPC
Processo Civil Direito Constitucional Precedente Vinculante Modulação De Efeitos Retractação/retratação De Acórdão Art. 1.040, Ii, CPC

Case Brief

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Parties

B GROB DO BRASIL S A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS, B GROB DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração E Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem adequou integralmente o acórdão ao precedente vinculante (Tema 985/STF) após retratação
  2. 2 Efeito da modulação dos efeitos pelo STF sobre a retratação realizada pela instância de origem
  3. 3 Aplicação do art. 1.040, II, do CPC para devolução dos autos ao órgão fracionário competente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo, porquanto o juízo de conformidade realizado pelo Tribunal de origem foi incompleto diante da posterior modulação dos efeitos pelo STF, autorizando-se a devolução dos autos ao órgão julgador para fiel cumprimento do art. 1.040, II, do CPC no sentido de adequar o acórdão ao quanto decidido no Tema 985/STF.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o órgão fracionário competente proceda à adequação do acórdão ao quanto decidido pelo STF no Tema 985/STF, na forma do art. 1.040, II, do CPC.
  • Publique-se.