AREsp 1860750 - DECISAO

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O agravo foi negado porque as matérias sobre nulidades e preclusão já haviam sido decididas nos autos de execução, configurando coisa julgada material e preclusão pro judicato, cujo reexame exigiria revolvimento do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou decisão-surpresa nem violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: JOELMA SIQUEIRA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada Material, Nulidade Processual, Penhora, Avaliação De Bens, Alienação De Bens, Decisão Surpresa, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência De Súmulas
Processo Civil Preclusão Coisa Julgada Material Nulidade Processual Penhora Avaliação De Bens Alienação De Bens Decisão Surpresa +2 more

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Parties

JOELMA SIQUEIRA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para analisar vícios da penhora, avaliação ou alienação de bens (art. 914, §2º, CPC/2015)
  2. 2 reexame de matéria já decidida e coisa julgada material
  3. 3 preclusão pro judicato

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as matérias sobre nulidades e preclusão já haviam sido decididas nos autos de execução, configurando coisa julgada material e preclusão pro judicato, cujo reexame exigiria revolvimento do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou decisão-surpresa nem violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.