REsp 1722698 - DECISAO

REsp 1722698 - DECISAO

Havendo desistência do recurso por um dos recorrentes, homologada, e ausência de interesse da pessoa jurídica recorrente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e o procedimento recursal extinto com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CUIABANO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.; Recorrente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do procedimento recursal
Legal Topics
Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Perda Superveniente Do Objeto, Penhora, Desistência De Recurso, Levantamento De Valores
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Preclusão Honorários Sucumbenciais Perda Superveniente Do Objeto Penhora Desistência De Recurso +1 more

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Parties

CUIABANO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.

Recorrente

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 preclusão de matéria já decidida
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores referentes a honorários sucumbenciais
  3. 3 natureza alimentar e preferencial dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Havendo desistência do recurso por um dos recorrentes, homologada, e ausência de interesse da pessoa jurídica recorrente, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e o procedimento recursal extinto com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; extinção do procedimento recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Extingo o procedimento recursal