AREsp 1809230 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou especificamente as questões federais suscitadas (faltou prequestionamento) e o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão atacada, além de haver preclusão quanto à matéria por já ter sido objeto de agravo anterior.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento/admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Erro De Cálculo, Agravo De Instrumento
Processo Civil Preclusão Prequestionamento Admissibilidade Recursal Erro De Cálculo Agravo De Instrumento

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a matéria relativa a erro de cálculo está sujeita a preclusão
  2. 2 Se houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados pelo recorrente
  3. 3 Se o recorrente impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou especificamente as questões federais suscitadas (faltou prequestionamento) e o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão atacada, além de haver preclusão quanto à matéria por já ter sido objeto de agravo anterior.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.