AREsp 496300 - DECISAO

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A intempestividade apontada foi suscitada fora do momento processual oportuno, estando a matéria preclusa; assim, manteve-se o acórdão recorrido e, com base na jurisprudência e súmulas aplicáveis, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Intempestividade, Recurso Especial, Ação Rescisória, Erro De Fato, Tarifas Bancárias, Taxas Flutuantes, Sucumbência
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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 momento oportuno para arguição de intempestividade e ocorrência de preclusão
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de ação rescisória por erro de fato

Ratio Decidendi

A intempestividade apontada foi suscitada fora do momento processual oportuno, estando a matéria preclusa; assim, manteve-se o acórdão recorrido e, com base na jurisprudência e súmulas aplicáveis, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial