AREsp 1842151 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente e constatou preclusão quanto à impugnação dos cálculos da contadoria, sendo que o recorrente não atacou todos os fundamentos suficientes do acórdão, nos termos da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Erro De Cálculo, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Preclusão Correção Monetária Juros Remuneratórios Erro De Cálculo Coisa Julgada +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à impugnação de cálculos da contadoria
  2. 2 possibilidade de correção de erro de cálculo a qualquer tempo
  3. 3 omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente e constatou preclusão quanto à impugnação dos cálculos da contadoria, sendo que o recorrente não atacou todos os fundamentos suficientes do acórdão, nos termos da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.