AREsp 1926055 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de fato novo foi considerada preclusa pelo acórdão recorrido e admitir a pretensão exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.

Parties
Exequente/agravante/recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA.; Executado: ESPÓLIO DE CELOÍDE FERREIRA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Preclusão, Fato Novo, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Diligência Probatória, Juros E Correção Monetária, Litigância De Má Fé, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Fato Novo Reexame De Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ Diligência Probatória Juros E Correção Monetária +2 more

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA.

Exequente/agravante/recorrente

ESPÓLIO DE CELOÍDE FERREIRA DOS REIS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de documentos como fato novo
  2. 2 preclusão processual quanto à produção de diligência
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de fato novo foi considerada preclusa pelo acórdão recorrido e admitir a pretensão exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.