REsp 1956420 - DECISAO

REsp 1956420 - DECISAO

Declarou-se a perda de objeto do Recurso Especial em razão da publicação da sentença no processo originário que tornou sem objeto as questões tratadas no agravo de instrumento, aplicando-se o art. 932 do CPC; subsidiariamente, reconheceu-se a preclusão da matéria relativa ao índice de correção monetária por não ter sido impugnada a decisão que consolidou o valor do débito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Declaração De Perda De Objeto
Outcome
Perda de objeto declarada do Recurso Especial
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Correção Monetária Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Declaração De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Preclusão da questão do índice de correção monetária por ausência de impugnação da decisão que consolidou o débito
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão da superveniência de sentença na ação originária

Ratio Decidendi

Declarou-se a perda de objeto do Recurso Especial em razão da publicação da sentença no processo originário que tornou sem objeto as questões tratadas no agravo de instrumento, aplicando-se o art. 932 do CPC; subsidiariamente, reconheceu-se a preclusão da matéria relativa ao índice de correção monetária por não ter sido impugnada a decisão que consolidou o valor do débito.

Court Disposition

Perda de objeto declarada do Recurso Especial

Orders

  • Declarar a perda de objeto do recurso, com fulcro no art. 932 do CPC
  • Publique-se