REsp 1563168 - DECISAO

REsp 1563168 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu a preclusão da discussão sobre a sucessão universal entre Banco Bamerindus e HSBC em razão da intimação válida do HSBC e de sua inércia em recorrer, além de parte das questões dependerem de reexame probatório e de interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão capaz de ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Executado / Sucedido: Banco Bamerindus S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Preclusão, Legitimidade Passiva, Sucessão Universal, Exceção De Pré Executividade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Empresarial Direito Bancário Preclusão Legitimidade Passiva Sucessão Universal Exceção De Pré Executividade Omissão (art. 1.022 Cpc) +3 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Recorrente

Banco Bamerindus S.A.

Executado / Sucedido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 preclusão da discussão sobre a sucessão universal entre Banco Bamerindus e HSBC
  2. 2 alegação de nulidade/omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 ilegitimidade passiva do HSBC para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu a preclusão da discussão sobre a sucessão universal entre Banco Bamerindus e HSBC em razão da intimação válida do HSBC e de sua inércia em recorrer, além de parte das questões dependerem de reexame probatório e de interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão capaz de ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Recurso especial desprovido
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC