AREsp 1856507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do aceite do rol de testemunhas extemporâneo; aplicou-se o princípio pas de nullité sans grief e verificou-se harmonia do acórdão recorrido com jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: GERALDO BARROS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Preclusão, Nulidade Processual, Rol De Testemunhas, Súmula 83 Do STJ, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Preclusão Nulidade Processual Rol De Testemunhas Súmula 83 Do STJ Usucapião

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Parties

GERALDO BARROS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 preclusão do arrolamento de testemunhas
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 harmonia jurisprudencial e incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do aceite do rol de testemunhas extemporâneo; aplicou-se o princípio pas de nullité sans grief e verificou-se harmonia do acórdão recorrido com jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido