AREsp 1970867 - DECISAO

AREsp 1970867 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a questão relativa ao índice de correção monetária estava preclusa por ausência de impugnação no momento oportuno, e a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a decisão e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento/omissão
  2. 2 preclusão da alegação quanto ao índice de correção monetária
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a questão relativa ao índice de correção monetária estava preclusa por ausência de impugnação no momento oportuno, e a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a decisão e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.