AREsp 1457262 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou que houve preclusão das matérias discutidas (decisões previamente disponibilizadas e não impugnadas), não havendo omissão passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tampouco demonstração de violação legal; aplicaram-se súmulas que impedem o conhecimento, tornando inviável o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Parte Com Quem Se Celebrou Acordo: Rubens Molina Vivancos; Agravado (outro Credor): José Molina Vivancos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preclusão, Omissão, Acordo Homologado, Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 283 E 284 Do STF, Art. 507 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Recurso Especial Preclusão Omissão Acordo Homologado Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ +3 more

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Parties

Rubens Molina Vivancos

Parte Com Quem Se Celebrou Acordo

José Molina Vivancos

Agravado (outro Credor)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve preclusão que impedisse o conhecimento do agravo
  2. 2 se houve omissão do tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 alegada violação dos arts. 507 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou que houve preclusão das matérias discutidas (decisões previamente disponibilizadas e não impugnadas), não havendo omissão passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tampouco demonstração de violação legal; aplicaram-se súmulas que impedem o conhecimento, tornando inviável o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.